Manifesto de repúdio às políticas educacionais do governo (PSDB) do Estado de São Paulo. O que significa Geraldo Alckmin governador? Vamos engolir sapo por mais quatro anos?
Afinal, 1980 seria a década de graves transformações nas formas sociais do sujeito social; uma de suas marcas seria o desaparecimento da importância dos novos movimentos sociais, agora integrados à sociedade vigente com a ampliação global do alcance das políticas chamadas “neoliberais”. Estas se caracterizam pelo eclipse das políticas públicas de inclusão, em prol dos circuitos de intervenção social privada, que são garantidores do status quo, até mesmo pela exclusão dos que não se enquadram no âmbito da sociedade do consumo. (Wolfgang Leo Maar).
[Ante-scriptum]
Dedicamos, pelo viés crítico, este manifesto àqueles que determinam às políticas neoliberais destinadas à rede pública, aos tecnocratas da Secretaria da Educação e aos seus fiéis asseclas, tais como alguns diretores, professores coordenadores e demais burocratas de cada unidade de ensino. Contudo, dedicamos mais enfática e criticamente este manifesto aos professores que votaram no PSDB (tanto para Alckmin como para Zé Serra) e que, portanto, sugerimos que procurem um psicanalista para se tratarem porque apenas um quadro de “masoquismo agudo” explicaria este fenômeno. Por outro turno, isto é, com solidariedade, dedicamos este manifesto a todos os professores sistematicamente humilhados e precarizados pelas políticas impostas pelo governo do PSDB; também nos solidarizamos com os alunos que também pagarão e já pagam por não terem uma Educação de qualidade. Pagam por saírem sem aprender nada e pagam de novo por serem obrigados a se endividarem para cursarem alguma “Uniesquina” da vida e não morrerem na enseada do mercado! Para nós a débâcle do Ensino Público em geral casa-se a uma política perversa de desvio do dinheiro público para Instituições de Ensino Superior (IES). Ora, as IES que aderem ao PROUNI, por exemplo, têm, além de autorização automática para a ampliação de vagas, isenção fiscal do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (Pis/Pasep). No artigo O PROUNI e os muitos enganos escrito no ano em que o PROUNI foi aprovado, os autores Ivan Valente (hoje deputado federal reeleito pelo PSOL na época membro da Comissão de Educação) e Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da USP, apontam que a renúncia tributária em favor das instituições de ensino superior privadas “alcançou, em 2003, cerca de R$ 870 milhões; somada à renúncia previdenciária, de R$ 462 milhões, aos débitos previdenciários, de R$ 184 milhões (maio de 2004), e aos gastos do sistema de financiamento estudantil (FIES), de cerca de R$ 900 milhões, chega-se à cifra de R$ 2,4 bilhões. Já no custeio das 54 universidades federais o governo aplicou R$ 695 milhões; o faturamento do conjunto das IES privadas triplicou desde 1997 e alcançou R$ 10,5 bilhões em 2002”. Isto nos mostra claramente porque faz-se descaso com a Educação básica pública, seu sucateamento alimenta um perverso ciclo de imensos lucros ao setor privado, tanto das Instituições de Ensino Superior Privado como da Educação Básica Privada.
Por
A precarização do ensino e a crescente mercantilização da educação no Estado de São Paulo, implementada sistematicamente pelo governo do PSDB, segue a esteira das políticas neoliberais que vêm, desde a década de oitenta, atacando as instituições e diminuindo as atribuições do Estado. A Educação pública não escapa desse ignóbil cerceamento. Perante esta lógica a Educação passa a ser tratada como um segmento de mercado. Nos últimos anos esta nefasta política (neoliberal) educacional intensificou-se, sobretudo, a partir da criação de mecanismos de premiação (bonificação por resultados) que significam também punição e desrespeito aos direitos trabalhistas. O último decreto publicado pelo ex-governador José Serra, ataca pungentemente os direitos conquistados historicamente pelos professores. O decreto 53037/08 define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes da rede estadual e impõe uma série de restrições à utilização do artigo 22 da lei 444/85 (Estatuto do Magistério) que o citado decreto jogou no lixo.
Desde o início dos anos noventa, o Brasil é alvo de políticas orientadas por organismos internacionais como FMI, OMC e o Banco Mundial que tem como cerne o desmantelamento do Estado em contrapartida à fomentação de nichos de mercado, com a liberalização total dos mercados como panacéia de salvaguarda da humanidade, mormente dos fluxos financeiros e especulativos. Vimos no que deu, crise global e necessária intervenção estatal para salvar conglomerados financeiros, principalmente bancos e agencias financiadoras de créditos, isto é, capital especulativo sem base fixa. Imaginem se o Brasil tivesse aderido à ALCA como queriam os tucanos, hoje estaríamos quebrados como o México que penhorou seu futuro aderindo ao consenso de Washington tal qual na era do tucano FHnistão. Esta nova característica do capitalismo que ganhou força sobretudo na década de 90 foi amplamente aplicada pelo PSDB, tanto pelos 8 anos de privatizações de FHC como pelas quase duas décadas do tucanato em São Paulo que seguindo abertamente orientações de organismos financeiros internacionais pôs em curso uma marcha deliberada de desmonte do Estado e de suas instituições, em destaque a Educação que hoje não passa, segundo a concepção do PSDB, de um grande e portentoso criador de nichos de mercado, bem na linha do chamado “neoliberalismo” ou novo capitalismo, também tratado por eufemismos que tais: sociedade da informação, sociedade do conhecimento, globalização, capital humano, enfim, tudo que vemos escritos nos manuais ou apostilas do Estado de São Paulo. “A Educação e suas novas tecnologias”. Para efeito da crítica enfatizamos e indagamos o porquê do secretário da Educação desse Estado (frisamos de novo, governado há quase duas décadas pela camarilha do PSDB) ser um economista e não um Educador. Por quê? Nos digam o que Paulo Renato entende de Educação? O fato de termos um economista na secretaria de educação é sintomático da real importância que o Estado de São Paulo dá à Educação pública, ou melhor, não dá!!! A Educação pública vista pelo olhar míope e impregnada de sociologismos serve apenas para produzir estatísticas que serão apresentadas aos organismos financeiros internacionais, traduzidos por índices e metas de produtividade. Ai passamos a compreender qual é o verdadeiro objetivo do Saresp e da divisão da categoria em faixas (F, N, L, O), isto é, aqueles que são pelegos e seguem “ovelhamente” às determinações ─ dos também pelegos tecnocratas da secretaria da Educação ─ e como acólitos ajustam-se à política de bonificação na verdade prestam um desserviço à educação. Cabalmente porque não ensinam, mas papagaiam conteúdos homogeneizantes do qual nem sequer participam de sua elaboração. Nesta concepção o docente perde sua liberdade de cátedra e se transforma num mero reprodutor dos conteúdos impostos pelas apostilas do Estado. Além dessa bizarra situação é justamente o professor papagaio e acrítico (aqueles que votaram no Serra) que recebem o bônus caso sua escola atinja os índices do Saresp. Desta forma instala-se a competitividade, tal qual no mercado, entre os professores, uma vez que o objetivo da Educação para o governo do PSDB é atingir metas[3] e não formar cidadãos com consciência social crítica. Nós perguntamos como é possível existir Democracia (que além de significar soberania popular também deve criar condições para a cidadania plena) se a educação é pensada como um negócio administrado e não como a Instituição que preserve e transmita o conhecimento adquirido e construído historicamente pela humanidade. E mais, além da subsunção da educação pela economia, mediante as políticas neoliberais do governo do PSDB paulista, podemos asseverar que esta forma de conduzir a política educacional do Estado é uma afronta aos direitos humanos justamente porque o conhecimento é uma forma de compartilhar coletivamente o que foi adquirido e transmitido pela humanidade, impedir o acesso a esse conhecimento é uma forma de lesar um direito humano que na verdade é uma herança humana mediada pela reflexão e pelo conhecimento transmitidos. A educação pasteurizada em apostilas unificadas que nem sequer respeitam as diversidades regionais e que compelem professores a competirem e colidirem entre si para ganhar bônus e gerar estatísticas que depois servirão de retórica falaciosa por políticos tucanos não passa de uma farsa e corrobora para o desmantelamento da Educação. Certamente tal conduta não é à toa, sempre que se sucateia uma instituição pública há a sua posterior privatização ou privataria. Mas o que não é falado é que o professor do Estado mais rico da federação recebe o 14º pior salário do Brasil, além de toda a precarização de seu trabalho. O discurso oficial sempre culpabiliza os professores e nunca as políticas implantadas pelo Estado. O professor tem a sua autonomia reduzida, uma vez que é prioridade atingir as metas estabelecidas pelo Estado. As escolas estaduais estão atreladas aos índices como indicativos de melhoramento. O Saresp é a aplicação disso, é a aplicação do neoliberalismo na educação. Dá-se uma criação de um sistema de punição e de premiação. Inicia-se com isso, um processo de competição entre escolas e docentes. Sem contar que toda essa política desconsidera as necessidades particulares da escola e dos alunos. Joga todas em um mesmo ponto de partida e de chegada, qual seja: atingir os índices do Saresp. Mas cabe dizermos o que entendemos por visão neoliberal tão bem aplicada pelo PSDB, principalmente na gestão Serra que graças a Deus (diante do inferno só podemos rogar a Deus mesmo!) foi derrotado à Presidência da República. Infelizmente teremos que engolir e sofrer as políticas neoliberais para a Educação que o recém governador eleito Geraldo Alckmin aplicará sem nenhum pudor, como diz a letra do Ira: “Pobre paulista” que o elegeu; por visão neoliberal podemos afirmar que ela expressa um ponto de vista político-ideológico que acompanha a transformação histórica do capitalismo moderno e que, na prática política, aduz a receitas econômicas e programas políticos. Destarte os governantes paulistas há quase duas décadas que se completará com Alckmin partilham de um mesmo ponto de vista em relação à essência da sociedade atual, isto é, é preciso azeitar o capitalismo globalizado, mesmo que o Brasil continue na periferia da globalização. Isto é, os governistas do PSDB olham o mundo de um mesmo e único pedestal que nada mais é senão o Estado burguês capitalista. Lá de cima, sempre com as mesmas lentes, detectam as mazelas, consideradas conjunturais e não estruturais, e “tentam” consertá-las. O pressuposto é que o capitalismo é consertável e, portanto, as elites devem se empenhar nas tarefas que o levarão a eternizar-se. As demais classes sociais precisam se sensibilizar para se constituírem em parceiras do mesmo projeto. Pois bem, quando José Serra assumiu em 2007 o governo executivo de São Paulo, permaneceu na Secretaria da Educação a secretária Maria Lúcia Vasconcelos, por seis meses, e que vinha do governo de Cláudio Lembo (DEM). Vasconcelos foi então trocada por Maria Helena Guimarães de Castro[4] que já ocupara vários cargos dos governos do PSDB inclusive no nível federal na gestão FHC. Com Castro, o governo José Serra estabeleceu metas para a educação a serem atingidas até o final do mandato (que ele não honrou) em 2010 e que podem assim ser resumidas: todos os alunos de 8 anos plenamente alfabetizados; redução de 50% das taxas de reprovação da 8ª série; redução de 50% das taxas de reprovação do Ensino Médio; implantação de programas de recuperação de aprendizagem do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio; aumento de 10% nos índices de desempenho do Ensino Fundamental e Médio nas avaliações nacionais e estaduais; atendimento de 100% da demanda de jovens e adultos de Ensino Médio com currículo profissionalizante diversificado; implantação do ensino fundamental de nove anos[5], com prioridade à municipalização das séries iniciais (1ª a 4ª séries); programas de formação continuada e capacitação da equipe; descentralização e/ou municipalização do programa de alimentação escolar nos 30 municípios centralizados e programas de obras e melhorias de infra-estrutura das escolas. Dentre as principais ações a serem tomadas propôs-se: implantação do projeto “Ler e Escrever” usando universitários bolsistas atuando como professor auxiliar nas séries iniciais de alfabetização para apoiar o professor regente e aprimorar sua formação profissional no âmbito do trabalho; implantação de ciclo de 2 anos no primeiro e segundo segmento do Ensino Fundamental; divulgação das propostas curriculares e expectativas de aprendizagem para todas as séries e disciplinas do Ensino Fundamental e Médio; recuperação intensiva ao término do 1º e 2º ciclos, na 8ª série e ao final do Ensino Médio; diversificação curricular do Ensino Médio com uma base comum de conteúdos e competências e habilitações técnicas profissionalizantes; parcerias com o setor privado para certificações em computação e língua estrangeira; política de municipalização de 1ª a 4ª séries com controle de qualidade com vistas à implantação do Ensino Fundamental de 9 anos; boa gestão, cumprimento das metas, ganhará incentivos na remuneração da equipe de profissionais; 100% das escolas receberão laboratórios de informática, materiais de apoio ao ensino de ciências e as salas dos professores terão computadores, impressora e ambientes de multimídia. No rol das medias previstas destaca-se a criação da função professor coordenador e o fortalecimento do papel do diretor da escola na liderança do processo de implantação do modelo de gestão. Bem, a passagem de Maria Helena Guimarães de Castro pela Secretaria da Educação acabou por gerar várias tensões nas suas relações com os profissionais de educação de toda a rede. As metas, ações e medidas em implementação passaram a serem vistas, sob muitos aspectos, como polêmicas. Politicamente sua situação tornou-se insustentável e José Serra agiu rapidamente. Castro, no início de 2009, foi substituída pelo ex-ministro midiático da Educação de FHC. Deste modo o Estado de São Paulo tornou-se o laboratório predileto das políticas defendidas pelo “tucanato”. E Paulo Renato Souza, ao assumir a Secretaria da Educação foi enfático: “Todas elas (as ações) terão continuidade com atenção redobrada na sua execução e nos resultados a serem atingidos. A Professora Maria Helena e sua equipe foram verdadeiros desbravadores e abriram caminhos. Trata-se agora de consolidá-los e pavimentá-los, para torná-los permanentes” (www.paulorenatosouza.com.br/curriculo.asp) em 22/04/09. Então, o que temos no momento em pauta na política educacional paulista é o projeto “São Paulo Faz Escola!”, baseado na “Nova Agenda da Educação Pública do Estado de São Paulo”, que se constitui daqueles itens listados anteriormente como ações para uma escola melhor. Um dos itens refere-se à divulgação das propostas curriculares e expectativas de aprendizagem para todas as séries e disciplinas do Ensino Fundamental e Médio. De fato, gradativamente foi se materializando a nova proposta curricular na rede estadual. Estudo elaborado por RUSSO e CARVALHO (www.simposioestadopoliticas.ufu.br/imagens/anais/pdf/C38.pdf - disponível em 22/09/09) aponta os seguintes tópicos na análise que fazem da Proposta Curricular:
- “a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo assume a liderança na formulação dos currículos”
-“Um dos pilares do projeto é a atribuição de responsabilidade ao Professor Coordenador para planejar como as escolas cumprirão as metas de desempenho e como elevarão o nível de aprendizado dos alunos”
-“o Professor Coordenador é alçado à condição de principal protagonista da implantação da nova proposta curricular...”
-“a Secretaria da Educação esclarece as expectativas que tem em relação ao desempenho do Professor Coordenador de forma detalhada sob forma de bula ou receita. ‘ Assim, como o uso de uma linguagem imperativa o texto indica os passos a serem seguidos pelo professor coordenador na condução...”
RUSSO e CARVALHO também refletem sobre alguns aspectos dos fundamentos da nova proposta curricular “manifestamente polêmicas e reveladores de intencionalidades não explícitas no discurso dos seus formuladores”. Destacam quatro pontos
a) Adoção de um currículo fechado e único para toda a rede escolar
b) Utilização de material instrucional padronizado e conseqüente uniformização dos conteúdos e procedimentos em todas as escolas da rede e padronização do trabalho docente
c) Uso dos resultados da avaliação de aprendizagem escolar dos alunos como critério para concessão de bônus salarial aos trabalhadores docentes e gestores da escola
d) Adotação de escala numérica para expressar o resultado do aproveitamento escolar dos alunos
Os autores citados argumentam criticamente que a nova proposta curricular do Estado de São Paulo é de tal maneira conflitante com a legislação superior que é possível concluir pela sua ilegalidade. A proposta estaria ferindo o Artigo 206 da Constituição Federal quanto ao pluralismo de idéias e de concepção pedagógicas, bem como em relação à gestão democrática do ensino público. Basta olharmos para a LDB 394/96 em seus Artigos 3º, 12º, 13º, 14º e 15º que versam sobre a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, a incumbência dos estabelecimentos de ensino elaborarem e executarem suas propostas pedagógicas, a participação dos docentes na elaboração das propostas pedagógicas; a elaboração e cumprimento do plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e assegurando às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. Na contramão do espírito maior a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo adota um currículo único e fechado, utiliza material instrucional padronizado, acompanha os resultados por supervisão cerrada através da avaliação, usa os resultados da avaliação como critério para concessão de vantagens salariais (bônus) e utiliza o incentivo monetário para o aumento da produtividade do trabalho, isto revela o uso de uma racionalidade técnica e autoritária que não encontra fundamento para o processo democrático de formação humana, para a autonomia da escola na construção do seu projeto político-pedagógico e para o desenvolvimento pessoal e profissional dos professores. Na condição de docentes devemos questionar a eficácia da orientação imposta às políticas educacionais que repetem e aprofundam medidas de inspiração neoliberal que se revelaram incapazes de produzir mudanças na realidade escolar e de argüir a administração pública autoritária que produz soluções mágicas, formuladas nos gabinetes de pseudoiluminados (no ensaio “Apagão” publicado no livro “Zero a Esquerda” o Filósofo Paulo Eduardo Arantes nos alerta da estupidez dos “inteligentes”) que dispensam a audiência e a adesão daqueles que terão a responsabilidade de realizá-las e de quem pagará a conta pelo eventual fracasso das mesmas. Cabe a nós professores tomar as rédeas dessa proposta. Para tanto, precisamos atuar como protagonistas e não meramente como implementadores que devem respeitar cronograma, burocracia, conteúdos pré-estabelecidos, que muitas vezes não consideram as especificidades do nosso alunado do Vale do Paraíba ao Pontal do Paranapanema ou dos grandes centros metropolitanos ou do bairro dos Ortizes em Piedade. Será que alguém acredita que a realidade social, econômica e política de todas essas regiões são iguais? Quando a SEE adota um currículo padronizado, estão sendo consideradas as diferenças regionais? Estamos felizes em sermos vigiados e controlados para cumprirmos o cronograma e os objetivos da Proposta Curricular? Estudamos muito só para reproduzirmos conteúdos determinados e prepararmos nossos alunos para as avaliações (Saresp) que só têm a preocupação de projetar nosso Estado no ranking das políticas educacionais brasileiras e mundiais? Estamos contentes em atrelar salário aos indicadores das avaliações externas? Nos mais a política educacional do Estado de São Paulo, repetimos mais uma vez, governado há quase duas décadas pelo PSDB, vem se caracterizando por empreendimentos pontuais, nem sempre duradouros, de efeitos midiáticos e de péssimos resultados qualitativos, basta olharmos para a progressão automática, temos casos em São Paulo de alunos do 5º ano que não sabem ler e escrever. Por que será? Será por que o professor não reprovou este aluno ou porque este aluno foi promovido para diminuir os encargos do Estado. É isto mesmo! O governo de São Paulo trata seus alunos e professores como mercadoria, que entra na relação minimização dos insumos e maximização dos lucros. Que resultados qualitativos temos? Nenhum. Apenas índices que servirão a uma retórica estatística débil. Os profissionais da educação da rede pública que trabalham hoje com contratos precários, os baixos salários quando comparados nacionalmente e a ausência de um Plano Estadual de Educação são questões essenciais, não solucionadas pelos últimos governos, e que comprometem profundamente o trabalho docente, a aprendizagem do aluno e o papel de um Estado educador. O ataque escancarado aos professores da rede pública de São Paulo por políticas de cunho neoliberal implementadas há quase duas décadas pelo PSDB, estabelecendo uma relação de custo/benefício educacional, gerado por índices e metas atingidos, se dá, entre outras coisas, na excludente e calamitosa participação que cada professor terá na distribuição do bônus, caso a escola, conforme as séries avaliadas pelo SARESP, atinja às metas estabelecidas para cada ano. Estabelece-se no meio escolar o ambiente da produtividade/competitividade, onde os professores são meros executores de programas impostos de cima para baixo, e os alunos são clientes dispostos a comprar a mercadoria, mas para tanto quem oferece a mercadoria deve estar preparado, treinado para vender o conteúdo. Atingido a meta, a recompensa vem (bônus). Assim sendo, se os clientes (sociedade) reclamam do serviço é por que a empresa não dispõe de profissionais qualificados, nem mesmo está em igualdade de competições com outras empresas no mercado. Uma vez que a idéia do Estado de São Paulo é atingir metas de índices educacionais para se comparar com os chamados países desenvolvidos. E para tanto, os nossos “gerentes” educacionais não deixam por menos. Aos empregados (professores) desqualificados, resta aperfeiçoá-los. Posto nestes termos, a má qualidade de ensino repousa com mais ênfase na figura do professor. É a “eficiência” dos moldes privados sendo gestada na esfera pública. O incentivo através de bônus por resultados e a valorização por mérito calcam toda a brutalidade e descaso do poder público com relação à educação na pessoa do professor. Todo o esforço das políticas educacionais do Estado de São Paulo tem sido na idéia de preparar o professor, oferecendo-lhe cursos à distância e atrelando a idéia de que profissionais melhores “qualificados” são aqueles que se esforçam e se dedicam mais em nome da empresa (escola), por tanto devem ganhar melhor. Na visão do Estado, os professores são mal capacitados, preguiçosos, mal formados, faltosos, não estão preparados para enfrentar as novas demandas que surgem da sociedade, dita hoje da informação, do conhecimento. O professor é visto como uma figura arcaica que precisa se modernizar ao gosto das necessidades crescentes de uma sociedade que saiba aliar competitividade, produtividade com solidariedade (Andy Hargreaves – Autor que consta na bibliografia do Estado).
O Estado dá as suas razões para a atual política de valorização por mérito, professor que estuda mais (conteúdos engessados, ditados de cima para baixo), se prepara e se ADEQUA melhor, ganha mais: Falta de estímulo para a formação e para o desempenho adequado dos professores, o que pode influenciar no baixo nível de aprendizagem dos alunos (Note que o problema está somente na disposição do professor que, desanimado, afeta a aprendizagem dos alunos). Altas taxas de absenteísmo dos professores (professores faltosos, preguiçosos, que não querem contribuir para com a melhora da educação). Baixa taxa de fixação dos professores, especialmente nas escolas da periferia (o Estado não dá nenhuma idéia de como as coisas estão na periferia, uma vez que um dos critérios para o professor subir de faixa salarial é a permanência na mesma escola). Os professores que se submetem ao tal tipo de política aceitam que o arrocho salarial praticado contra os docentes seja justificado, uma vez que o único obstáculo (na visão do Estado) que impede o professor de ganhar melhor é sua própria falta de comprometimento e a sua desqualificação. A desvalorização do magistério, dos trabalhadores educacionais é uma constante na política do PSDB. Nesta perspectiva, os professores são os culpados pelos baixos índices da educação, pela má qualidade da educação pública. A idéia de competência e produtividade permeia o inconsciente coletivo da maioria. É preciso notar que a realidade do descaso educacional por parte do governo é notável, nos seguintes aspectos: as salas são apertadas e superlotadas, a iluminação é ruim, a acústica deficiente obriga o professor a forçar a voz, o que acarreta problemas na saúde, as lousas são precárias, inadequadas e mal posicionadas, o professor por causa do parco salário, é obrigado a pegar inúmeras aulas, escolas, e ainda por cima, é obrigado a encontrar tempo para qualificar as suas aulas e para estudar. Livros e materiais didáticos tão padronizados que se tornam distantes da realidade dos alunos. A autonomia do professor se reduz a reproduzir o material do Estado, até por que o conteúdo do SARESP contempla o que os alunos “aprenderam” com as suas apostilas. O conteúdo já vem preparado, resta o professor aplicá-lo. Os professores dos últimos anos do ensino fundamental e do ensino médio recebem por aula somente R$ 7,58 reais. Há um mundo perverso e insustentável que o capitalismo sustenta, na qual educação aparece como um fator de produção para o mercado. Produzir seres com diploma do ensino médio para conquistar uma vaga qualquer, e que no demais, o estudo se complementará com cursos profissionalizantes (técnicos) para a suposta qualificação de mão-de-obra barata para o mercado, fazendo o gosto dos empregadores. Não se cria uma educação, como quer fazer crer o Estado, que construa seres autônomos e críticos. Mas sim, seres que se adaptem ao que está estabelecido, aprendendo as novas linguagens tecnológicas para saberem operarem e se situarem (pragmatismo eficiente e empregador) nesse novo mundo da informação (ajustado ao novo capitalismo ou neoliberalismo). Na verdade, temos uma educação técnica, que quer preparar seres que saibam enfrentar esse mundo que eclode (do capitalismo informacional/tecnológico), os professores são considerados incapazes, que não sabem realizar o seu trabalho direito, não sabem controlar a classe, são preguiçosos e devem fazer com que o aluno aprenda e vá bem no SARESP. A meritocracia é instituída, pois os que se adequam às regras são premiados. Educação se tornou sinônimo de índices. Recrutam-se professores para que saibam dar aulas. A escola torna-se espaço da produtividade, não espaço de construção do pensamento e do debate. As leis educacionais com todo o seu blá, blá, blá, na verdade, buscam uma educação voltada para a preparação do indivíduo apto a “enfrentar” as novas configurações do mundo do trabalho. O que lá aparecem são as competências e habilidades essenciais para o mercado de trabalho, tais como raciocínio, leitura de textos, normas de comportamento em grupo, trabalho em equipe, gestão, autogestão. Toda reforma educacional feita até aqui, na verdade, busca com que o indivíduo desenvolva comportamentos e atitudes que o insiram no mercado, sem, no entanto, fazer a crítica ao mercado. Há um coquetel individual de potencial humano a ser desenvolvido, e a educação, como um todo, deve servir ao capital. Trabalha-se a ênfase na interdisciplinaridade e contextualização (sempre conectado ao mercado/trabalho) ligada à idéia do indivíduo polivalente, competente. O aluno tem que aprender a fazer (ser útil), a conhecer (adaptar-se inovando no capitalismo), a conviver (trabalhar em grupo, co-gestão). O termo qualificação aqui, nestas condições, pode ser entendida como capacidade de competir. Pois segundo a fórmula mágica do mercado de trabalho, as pessoas qualificadas não ficam sem emprego. Quem não se qualifica vai gradativamente ficando sem espaço. A educação brasileira foi reformada atendendo os propósitos de organizações unilaterais (FMI, Banco Mundial, OMC). E aí basta olharmos a cartilha dessas instituições, ditando o que os países do 3º mundo devem fazer no que diz respeito à educação. A escola tem que adaptar os alunos às novas tecnologias para poderem se empregar. Os professores são apenas os ”facilitadores”, “mediadores” desse processo que está mais preocupado com a continuidade do sistema do capital do que com sua ruptura. Os alunos estão ali, dispostos a aprenderem tudo, o professor a ensinar apreendendo às necessidades desses alunos. Necessidades essas que o Estado define de antemão. E sabemos quais são. O Estado de São Paulo governado pelo PSDB representa tudo isso. Uma afronta aos direitos educacionais. Apenas convencendo com suas propagandas, jogando e especulando com um mercado que está, segundo o próprio Estado, a espera desses novos agentes sociais (os alunos) aptos para os novos desafios. Esta é a primeira vez que, a partir de uma matriz de competências e habilidades, não só se elaboram as provas de aferição, mas também se planeja um curso, como terceira fase do concurso (PEB II 2010), tendo em vista afinar ainda mais o perfil do candidato com a função de professor, tal como a Secretaria necessita para implementar o seu currículo e outras orientações pedagógicas.
O Estado dá as suas razões para a atual política de valorização por mérito, professor que estuda mais (conteúdos engessados, ditados de cima para baixo), se prepara e se ADEQUA melhor, ganha mais: Falta de estímulo para a formação e para o desempenho adequado dos professores, o que pode influenciar no baixo nível de aprendizagem dos alunos (Note que o problema está somente na disposição do professor que, desanimado, afeta a aprendizagem dos alunos). Altas taxas de absenteísmo dos professores (professores faltosos, preguiçosos, que não querem contribuir para com a melhora da educação). Baixa taxa de fixação dos professores, especialmente nas escolas da periferia (o Estado não dá nenhuma idéia de como as coisas estão na periferia, uma vez que um dos critérios para o professor subir de faixa salarial é a permanência na mesma escola). Os professores que se submetem ao tal tipo de política aceitam que o arrocho salarial praticado contra os docentes seja justificado, uma vez que o único obstáculo (na visão do Estado) que impede o professor de ganhar melhor é sua própria falta de comprometimento e a sua desqualificação. A desvalorização do magistério, dos trabalhadores educacionais é uma constante na política do PSDB. Nesta perspectiva, os professores são os culpados pelos baixos índices da educação, pela má qualidade da educação pública. A idéia de competência e produtividade permeia o inconsciente coletivo da maioria. É preciso notar que a realidade do descaso educacional por parte do governo é notável, nos seguintes aspectos: as salas são apertadas e superlotadas, a iluminação é ruim, a acústica deficiente obriga o professor a forçar a voz, o que acarreta problemas na saúde, as lousas são precárias, inadequadas e mal posicionadas, o professor por causa do parco salário, é obrigado a pegar inúmeras aulas, escolas, e ainda por cima, é obrigado a encontrar tempo para qualificar as suas aulas e para estudar. Livros e materiais didáticos tão padronizados que se tornam distantes da realidade dos alunos. A autonomia do professor se reduz a reproduzir o material do Estado, até por que o conteúdo do SARESP contempla o que os alunos “aprenderam” com as suas apostilas. O conteúdo já vem preparado, resta o professor aplicá-lo. Os professores dos últimos anos do ensino fundamental e do ensino médio recebem por aula somente R$ 7,58 reais. Há um mundo perverso e insustentável que o capitalismo sustenta, na qual educação aparece como um fator de produção para o mercado. Produzir seres com diploma do ensino médio para conquistar uma vaga qualquer, e que no demais, o estudo se complementará com cursos profissionalizantes (técnicos) para a suposta qualificação de mão-de-obra barata para o mercado, fazendo o gosto dos empregadores. Não se cria uma educação, como quer fazer crer o Estado, que construa seres autônomos e críticos. Mas sim, seres que se adaptem ao que está estabelecido, aprendendo as novas linguagens tecnológicas para saberem operarem e se situarem (pragmatismo eficiente e empregador) nesse novo mundo da informação (ajustado ao novo capitalismo ou neoliberalismo). Na verdade, temos uma educação técnica, que quer preparar seres que saibam enfrentar esse mundo que eclode (do capitalismo informacional/tecnológico), os professores são considerados incapazes, que não sabem realizar o seu trabalho direito, não sabem controlar a classe, são preguiçosos e devem fazer com que o aluno aprenda e vá bem no SARESP. A meritocracia é instituída, pois os que se adequam às regras são premiados. Educação se tornou sinônimo de índices. Recrutam-se professores para que saibam dar aulas. A escola torna-se espaço da produtividade, não espaço de construção do pensamento e do debate. As leis educacionais com todo o seu blá, blá, blá, na verdade, buscam uma educação voltada para a preparação do indivíduo apto a “enfrentar” as novas configurações do mundo do trabalho. O que lá aparecem são as competências e habilidades essenciais para o mercado de trabalho, tais como raciocínio, leitura de textos, normas de comportamento em grupo, trabalho em equipe, gestão, autogestão. Toda reforma educacional feita até aqui, na verdade, busca com que o indivíduo desenvolva comportamentos e atitudes que o insiram no mercado, sem, no entanto, fazer a crítica ao mercado. Há um coquetel individual de potencial humano a ser desenvolvido, e a educação, como um todo, deve servir ao capital. Trabalha-se a ênfase na interdisciplinaridade e contextualização (sempre conectado ao mercado/trabalho) ligada à idéia do indivíduo polivalente, competente. O aluno tem que aprender a fazer (ser útil), a conhecer (adaptar-se inovando no capitalismo), a conviver (trabalhar em grupo, co-gestão). O termo qualificação aqui, nestas condições, pode ser entendida como capacidade de competir. Pois segundo a fórmula mágica do mercado de trabalho, as pessoas qualificadas não ficam sem emprego. Quem não se qualifica vai gradativamente ficando sem espaço. A educação brasileira foi reformada atendendo os propósitos de organizações unilaterais (FMI, Banco Mundial, OMC). E aí basta olharmos a cartilha dessas instituições, ditando o que os países do 3º mundo devem fazer no que diz respeito à educação. A escola tem que adaptar os alunos às novas tecnologias para poderem se empregar. Os professores são apenas os ”facilitadores”, “mediadores” desse processo que está mais preocupado com a continuidade do sistema do capital do que com sua ruptura. Os alunos estão ali, dispostos a aprenderem tudo, o professor a ensinar apreendendo às necessidades desses alunos. Necessidades essas que o Estado define de antemão. E sabemos quais são. O Estado de São Paulo governado pelo PSDB representa tudo isso. Uma afronta aos direitos educacionais. Apenas convencendo com suas propagandas, jogando e especulando com um mercado que está, segundo o próprio Estado, a espera desses novos agentes sociais (os alunos) aptos para os novos desafios. Esta é a primeira vez que, a partir de uma matriz de competências e habilidades, não só se elaboram as provas de aferição, mas também se planeja um curso, como terceira fase do concurso (PEB II 2010), tendo em vista afinar ainda mais o perfil do candidato com a função de professor, tal como a Secretaria necessita para implementar o seu currículo e outras orientações pedagógicas.
Até quando nós professores ficaremos calados e de braços cruzados diante deste descaso atroz à Educação? Basta!!! Escrevemos este manifesto com a notícia de que o secretário da Educação Paulo Renato pediu afastamento do cargo. No entanto não sabemos se devemos comemorar ou temer o que está por vir. Imaginem se volta um espectro do jaez de Maria Helena Castro?
Piedade, 20 de dezembro de 2010
[1] Sociólogo Licenciado em Ciências Sociais pela UNESP (Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara)
[2] Sociólogo Licenciado em Ciências Sociais pela UNESP (Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília) e Professor de Sociologia do Ensino Médio da Rede Pública do Estado de São Paulo
[3] A lei aprovada estipula que a evolução nas faixas salariais se dará pelo cumprimento de requisitos e pela classificação no exame; a depender da disponibilidade orçamentária. Para alcançar a promoção para uma nova faixa, o professor deve cumprir um interstício de três anos entre cada evolução, permanecer na mesma escola por 80% desse período, ter freqüência compatível com critério a ser estipulado pela SEE, ultrapassar no exame a nota mínima estipulada para cada faixa e estar entre os 20% de sua faixa salarial que tiveram melhores notas. Neste processo, o Governo faz uma propaganda enganosa, passando a idéia de que os profissionais da educação serão valorizados, podendo alcançar altos salários, de que suas condições de trabalho estão cada vez melhores e, principalmente, de que está investindo na educação, quando na verdade empurra os profissionais para a lógica de competição, subordinando a superação dos problemas ao seu esforço e dedicação pessoal, ignorando todas as questões estruturais do sistema e, ao mesmo tempo, renovando o velho discurso de que os problemas seriam causados pela incompetência e suposta má qualidade dos profissionais, como aparece freqüentemente nas palavras do secretário Paulo Renato (agora ex-secretário). Essa mudança na carreira vai além das questões de mérito e apresenta um instrumento que não se destina apenas a estimular a competição, mas, sim, a criar uma elite dentro do professorado. É um sistema de ranking; uma corrida pelos melhores lugares, com o nítido objetivo de tentar ludibriar a opinião pública e dividir a categoria. Ao estabelecer, por critérios meramente financeiros, que até 20% poderão receber o reajuste, fica evidente que tal medida não tem de fato nenhum compromisso com a qualidade da educação: mesmo que todos os professores da rede atinjam um excelente resultado, no máximo 20% deles serão premiados. É um vestibular para os melhores salários. Mesmo medidas que poderiam significar um avanço na carreira dos professores foram barradas, como é o caso do Piso Nacional do Magistério, que garantia que 1/3 da jornada seriam reservados para o trabalho pedagógico e de preparação das aulas, e que até hoje não foi implementado em função de ação judicial de governadores do PSDB e DEM.
[4] Para esta senhora, conforme em entrevista à revista “Veja” (da editora abril da família dos Civita, não se esqueçam disso!) é preciso liquidar alguns mitos na educação. Para ela são mitos: que deve haver isonomia salarial entre professores, que melhores salários levam à melhoria do ensino, que o número de alunos por sala de aula interfere na qualidade do aprendizado, que a escola pública é carente de recursos. Na época, para a secretária, nossos educadores ganham bem, e os recursos educacionais são suficientes. Se isso não bastasse ainda sentenciou que fecharia todas as faculdades de pedagogia do país, inclusive a USP e Unicamp, porque elas se prestam ao “desserviço” de divulgar esses mitos. Além desses absurdos, Maria Helena, ao afirmar que o número de alunos por sala de aula é irrelevante para a qualidade da aprendizagem, lembra-nos o documento do Banco Mundial, sua bíblia, que afirma que “nos países de baixa e média renda é necessário diminuir o número de professores, aumentar o número de alunos em sala de aula e utilizar novas tecnologias educacionais”. Em São Paulo, há até 65 alunos por sala de aula, quando o recomendado pela Unesco é no máximo 35 alunos. Para o Banco Mundial, professor é encargo
[5] Lisete Arelalo, professora da USP, critica duramente esta medida: “Eu sustento a tese de que quem pressionou para ter o ensino fundamental de 9 anos foi a rede privada e que não se trata de acrescentar um ano no fundamental, mas de tirar um ano da educação infantil”. De acordo com o Inep, em 2005 a rede privada de ensino fundamental tinha 131.000 alunos. Em 2006, ele tem um crescimento de 400% passando para 614.000. Muito diferente da rede pública, que teve um crescimento de aproximadamente 15%, passando de 7.900.00 para 10.000.000
